Marcelo Braga | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Artigo · há 4 anos

Ação Civil Pública

AUTOR : Marcelo Braga - Advogado; Pós-graduado em direito notarial e registral; Pós-graduando em processo civil. E-MAIL: marcelo.adv.bh@hotmail.com Regem-se pelas disposições da LACP - Lei da Ação...

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Artigo · há 4 anos

Câmaras privadas de conciliação e mediação

No Brasil, na média, cada processo em tramitação tem um custo de R$686,00. E tramitam aproximadamente 103 milhões de processos judiciais no país. Na média, significa um processo para cada dois...

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Artigo · há 4 anos

Mediação e a Conciliação, diferenças

AUTOR : Marcelo Braga - Advogado; Pós-graduado em direito notarial e registral; Pós-graduando em processo civil. E-MAIL: marcelo.adv.bh@hotmail.com . Mediação e a Conciliação é a panaceia para...

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Artigo · há 4 anos

Quem vive em união estável precisa de autorização do companheiro(a) para vender um imóvel?... Resposta: Depende.

AUTOR : Marcelo Braga - Advogado; Pós-graduado em direito notarial e registral; Pós-graduado em processo civil. E-MAIL: marcelo.adv.bh@hotmail.com . OUTORGA CONJUGAL: Autorização do cônjuge. OUTORGA...

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Artigo · há 4 anos

Prescrição intercorrente no Novo CPC

AUTOR : Marcelo Braga - Advogado; Pós-graduado em direito notarial e registral; Pós-graduando em processo civil. E-MAIL: marcelo.adv.bh@hotmail.com . Desde 2004 com a Lei 11.051 /2004 que alterou o...

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Artigo · há 4 anos

Penhora no Novo CPC

AUTOR : Marcelo Braga - Advogado; pós-graduado em direito notarial e registral; pós-graduado em processo civil ( novo CPC ). E-MAIL: marcelo.adv.bh@hotmail.com . O devedor responde com todos os seus...

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Artigo · há 5 anos

Cartórios: a importância e a evolução histórica.

AUTOR : Marcelo Braga - Advogado; Pós-graduado em direito notarial e registral; Pós-graduado em processo civil. E-MAIL: marcelo.adv.bh@hotmail.com . 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS CARTÓRIOS Juntamente com...

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Artigo · há 5 anos

Taxa de condomínio em atraso tem novas regras

TAXA DE CONDOMÍNIO EM ATRASO TEM NOVAS REGRAS. AUTOR : Marcelo Braga - Advogado; Pós-graduado em direito notarial e registral; Pós-graduando em processo civil. E-MAIL: marcelo.adv.bh@hotmail.com Com...

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Artigo · há 5 anos

Diferenças nas liminares em ações possessórias, e no mandado de segurança

AUTOR : Marcelo Braga - Advogado; pós-graduado em direito notarial e registral; pós-graduando em processo civil ( novo CPC ). E-MAIL: marcelo.adv.bh@hotmail.com Liminar significa limiar, que vem...

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Artigo · há 5 anos

Sentença cautelar não faz coisa julgada

A decisão que concede a tutela NÃO fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar (art. 304, § 2º); A sentença cautelar...

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