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Marcelo Braga
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Artigos (12)
Notícias (8)
Marcelo Braga
Artigo ·
há 7 anos
Ação Civil Pública
AUTOR : Marcelo Braga - Advogado; Pós-graduado em direito notarial e registral; Pós-graduando em processo civil. E-MAIL: marcelo.adv.bh@hotmail.com Regem-se pelas disposições da LACP - Lei da Ação...
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Marcelo Braga
Artigo ·
há 7 anos
Câmaras privadas de conciliação e mediação
No Brasil, na média, cada processo em tramitação tem um custo de R$686,00. E tramitam aproximadamente 103 milhões de processos judiciais no país. Na média, significa um processo para cada dois...
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Marcelo Braga
Artigo ·
há 7 anos
Mediação e a Conciliação, diferenças
AUTOR : Marcelo Braga - Advogado; Pós-graduado em direito notarial e registral; Pós-graduando em processo civil. E-MAIL: marcelo.adv.bh@hotmail.com . Mediação e a Conciliação é a panaceia para...
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Marcelo Braga
Artigo ·
há 8 anos
Quem vive em união estável precisa de autorização do companheiro(a) para vender um imóvel?... Resposta: Depende.
AUTOR : Marcelo Braga - Advogado; Pós-graduado em direito notarial e registral; Pós-graduado em processo civil. E-MAIL: marcelo.adv.bh@hotmail.com . OUTORGA CONJUGAL: Autorização do cônjuge. OUTORGA...
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Marcelo Braga
Artigo ·
há 8 anos
Prescrição intercorrente no Novo CPC
AUTOR : Marcelo Braga - Advogado; Pós-graduado em direito notarial e registral; Pós-graduando em processo civil. E-MAIL: marcelo.adv.bh@hotmail.com . Desde 2004 com a Lei 11.051 /2004 que alterou o...
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Marcelo Braga
Artigo ·
há 8 anos
Penhora no Novo CPC
AUTOR : Marcelo Braga - Advogado; pós-graduado em direito notarial e registral; pós-graduado em processo civil ( novo CPC ). E-MAIL: marcelo.adv.bh@hotmail.com . O devedor responde com todos os seus...
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Marcelo Braga
Artigo ·
há 8 anos
Cartórios: a importância e a evolução histórica.
AUTOR : Marcelo Braga - Advogado; Pós-graduado em direito notarial e registral; Pós-graduado em processo civil. E-MAIL: marcelo.adv.bh@hotmail.com . 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS CARTÓRIOS Juntamente com...
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Marcelo Braga
Artigo ·
há 8 anos
Taxa de condomínio em atraso tem novas regras
TAXA DE CONDOMÍNIO EM ATRASO TEM NOVAS REGRAS. AUTOR : Marcelo Braga - Advogado; Pós-graduado em direito notarial e registral; Pós-graduando em processo civil. E-MAIL: marcelo.adv.bh@hotmail.com Com...
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Marcelo Braga
Artigo ·
há 8 anos
Diferenças nas liminares em ações possessórias, e no mandado de segurança
AUTOR : Marcelo Braga - Advogado; pós-graduado em direito notarial e registral; pós-graduando em processo civil ( novo CPC ). E-MAIL: marcelo.adv.bh@hotmail.com Liminar significa limiar, que vem...
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Marcelo Braga
Artigo ·
há 8 anos
Sentença cautelar não faz coisa julgada
A decisão que concede a tutela NÃO fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar (art. 304, § 2º); A sentença cautelar...
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